Inadimplência não justifica spreads elevados, diz Fiesp

09 maio, 2018

Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contesta a visão dos bancos brasileiros de que a inadimplência contribui para os altos spreads nas operações de crédito. De acordo com o levantamento, obtido pelo Valor, a taxa de calotes no país é inferior à que se observa em outros mercados, mas a margem cobrada pelas instituições locais é bem maior. A Fiesp também argumenta que a taxa Selic e a inadimplência nos empréstimos a pessoa física recuaram nos últimos [...]

STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

08 maio, 2018

A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período, e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar inconstitucional essa previsão do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/09). Essa foi uma das teses fixadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar três recursos espec [...]

Veja a jurisprudência do STJ sobre compra de carro novo defeituoso

05 maio, 2018

O sonho de comprar um carro zero-quilômetro muitas vezes se torna um pesadelo. Isso porque não são raros os casos nos quais veículos novos dão problemas. Com a dificuldade de resolvê-los na concessionária ou montadora, resta ao consumidor buscar o Judiciário. Construída no julgamento de muitos casos assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de conferir ampla proteção aos direitos daqueles que vivenciam transtornos na aquisição de veículos [...]

TST suspende liminar e libera Riachuelo de descontar contribuição sindical

04 maio, 2018

Liminar não pode se antecipar ao mérito da ação e determinar obrigações sem garantias de reverter a medida, caso a ação seja julgada improcedente no final do processo. Assim entendeu o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao anular decisão liminar que obrigava a rede de lojas Riachuelo a recolher a contribuição sindical de seus funcionários. Como a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) tornou o repasse facultativo, o ministro concluiu que a limina [...]

Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial

03 maio, 2018

A holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber, via de regra, todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Este instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, estando entre as mais relevantes a redução da carga tributária, a facilitação sucessória e a blindagem patrimonial. No presente artigo vamos nos ater a análise estritamente tributária, mas que representa, por si só, uma grande economia face a tributação que re [...]

Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos

30 abril, 2018

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/4) a portaria nº 153/2018, que altera o regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre outras mudanças, o dispositivo determina uma análise prévia de admissibilidade em repetitivo para recursos com temas idênticos, de forma que um caso é destacado como paradigma e a decisão é aplicada aos demais. Ainda, o texto altera prazos e atribuições de turmas e presidentes do tribunal administra [...]

Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?

27 abril, 2018

Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sessão dessa quinta-feira (19/4), o colegiado começou a discutir se a taxas são insumos essenciais à atividade econômica, gerando cr [...]

Decisão do STJ detalha insumos que geram créditos de PIS/Cofins

26 abril, 2018

A íntegra da decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu quais tipos de insumos geram créditos de PIS e Cofins - usados para quitar débitos das contribuições - foi publicada na íntegra, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A divulgação era aguardada com ansiedade por advogados e empresários, especialmente indústrias. Por causa do seu efeito repetitivo, o acórdão passa a orientar juízes e desembargadores sobre como julgar o assunto. Em te [...]

Aplicação do conceito de insumo no comércio

16 abril, 2018

Com a conclusão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso repetitivo que avaliou o conceito de insumo para fins de creditamento da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins, onde restou assentado que "este deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte", ponderou-s [...]

A exclusão do ICMS do cálculo da CPRB: uma nova tese tributária favorável ao contribuinte ganha força no STJ

10 abril, 2018

A tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/CONFINS continua a trazer repercussões em sede tributária, abrindo espaço para que uma série de decisões favoráveis aos contribuintes. Conforme se sabe, em Março de 2017 o STF, ao julgar o RE 574.706 (com repercussão geral) fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; o acórdão foi publicado no mês de Outubro. Contra a decisão a PGFN (Procu [...]