Inadimplência não justifica spreads elevados, diz Fiesp

09 maio, 2018

Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contesta a visão dos bancos brasileiros de que a inadimplência contribui para os altos spreads nas operações de crédito. De acordo com o levantamento, obtido pelo Valor, a taxa de calotes no país é inferior à que se observa em outros mercados, mas a margem cobrada pelas instituições locais é bem maior. A Fiesp também argumenta que a taxa Selic e a inadimplência nos empréstimos a pessoa física recuaram nos últimos [...]

TST suspende liminar e libera Riachuelo de descontar contribuição sindical

04 maio, 2018

Liminar não pode se antecipar ao mérito da ação e determinar obrigações sem garantias de reverter a medida, caso a ação seja julgada improcedente no final do processo. Assim entendeu o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao anular decisão liminar que obrigava a rede de lojas Riachuelo a recolher a contribuição sindical de seus funcionários. Como a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) tornou o repasse facultativo, o ministro concluiu que a limina [...]

Decisão do STJ detalha insumos que geram créditos de PIS/Cofins

26 abril, 2018

A íntegra da decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu quais tipos de insumos geram créditos de PIS e Cofins - usados para quitar débitos das contribuições - foi publicada na íntegra, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A divulgação era aguardada com ansiedade por advogados e empresários, especialmente indústrias. Por causa do seu efeito repetitivo, o acórdão passa a orientar juízes e desembargadores sobre como julgar o assunto. Em te [...]

Aplicação do conceito de insumo no comércio

16 abril, 2018

Com a conclusão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso repetitivo que avaliou o conceito de insumo para fins de creditamento da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins, onde restou assentado que "este deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte", ponderou-s [...]

STJ julgará Cofins sobre receitas financeiras

21 julho, 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a possibilidade da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Um recurso sobre o tema foi incluído na pauta da 1ª Turma para o próximo mês. A decisão da Corte é bastante aguardada porque não há uma uniformização de entendimento entre os tribunais regionais federais (TRFs). O TRF da 4ª Região, que abrange os Estados do Sul do país, por exemplo, tem posicionamento majoritariamente favorável à cobranç [...]

Paralisação de auditores fiscais afeta o Carf

20 julho, 2016

A paralisação de auditores fiscais da Receita Federal atingiu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ontem, os conselheiros representantes da Fazenda que integram as cinco turmas da 3ª Seção se reuniram e decidiram realizar uma "operação padrão" nos julgamentos. A decisão acompanha o posicionamento dos auditores que integram as turmas da 2ª Seção do Carf. Na última quinta feira, eles decidiram julgar apenas um processo por sessão. Nas turmas da 3ª Seção, a "oper [...]

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

16 julho, 2016

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não estar pacificada, há indícios de que a jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, de que a incidência do imposto estadual é válida, pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por unanimidade, o colegiado suspendeu decisão que entendeu ser legal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da [...]

União deve indenizar empresa por demora na consolidação do Refis

06 julho, 2016

Em uma decisão rara, a Justiça Federal determinou que a União pague uma multa de R$ 100 mil a uma empresa do setor de telecomunicações de São Paulo. O motivo da condenação foi a demora da Receita Federal em consolidar os débitos do contribuinte no Refis - programa de parcelamento de dívidas tributárias, com desconto em multas e juros. A companhi A companhia havia quitado os seus débitos por meio do programa em 2013 e, passados três anos, ainda não tinha a confirmação da extin [...]